Atualizado até 26/07/2025
A hanseníase é uma enfermidade contagiosa que pode permitir a concessão de aposentadoria, a depender do nível das sequelas e da incapacidade para o trabalho.
Conforme o nível de comprometimento da capacidade laboral, o indivíduo com hanseníase pode ter acesso a uma variedade de benefícios, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, BPC/LOAS ou até pensão especial.
Conforme veremos neste conteúdo, tudo depende do grau da doença, das sequelas e da condição do segurado em relação ao INSS.
Hanseníase:
Hanseníase (CID ! 30) é uma doença infecciosa de longa duração, provocada por uma bactéria que atinge a pele e os nervos (Mycobacterium leprae).
Ela impacta principalmente a pele, nervos periféricos, olhos e mucosas, apresentando como principais sintomas:
1- Muita dor na pele;
2- Perda de sensibilidade;
3- Fraqueza muscular;
4- Manchas esbranquiçadas ou Manchas avermelhadas;
5- Formigamento.
Se não for tratada a tempo, pode causar danos permanentes, como deformidades e diminuição da mobilidade, situações em que a hanseníase leva à aposentadoria por invalidez.
Os direitos da pessoa com hanseníase:
Indivíduos diagnosticados com hanseníase têm direito aos seguintes auxílios do INSS:
1- Auxílio-doença;
2- Aposentadoria por invalidez INSS;
3- Pensão especial;
4- BPC/LOAS (assistência social).
A escolha do benefício dependerá de vários fatores, como o grau da doença, das sequelas, da contribuição ao INSS e da situação socioeconômica do indivíduo, conforme será demonstrado a seguir:
Pensão Especial para pessoas com hanseníase:
A pensão especial destinada a pessoas com hanseníase é um auxílio concedido àqueles que foram obrigados a se isolar e internar até 31 de dezembro de 1986.
A partir da década de 1920, as pessoas diagnosticadas com hanseníase eram obrigadas a se isolar em hospitais-colônia, seringais ou em suas próprias residências para evitar a contaminação de outros indivíduos.
Caso tenha sido submetido a essa segregação compulsória até 31/12/1986, ainda é possível requerer a pensão indenizatória.
Os filhos que foram afastados ou separados dos pais também têm direito ao benefício, conforme a Lei 11.520/2007.
A pensão é vitalícia, não pode ser inferior a um salário mínimo e é concedida sem a necessidade de contribuição ao INSS, porém não é convertida em pensão por morte. Trata-se de um direito de longa data, destinado a reparar os danos infligidos pelo Estado.
Trata-se de um direito de longa data, destinado a reparar os danos infligidos pelo Estado.
Auxílio doença para indivíduos com hanseníase em fase inicial:
Nos primeiros estágios da hanseníase, quando ocorre um afastamento temporário do trabalho, o auxílio-doença é o benefício recomendado, com os seguintes requisitos:
1- Incapacidade total e temporária;
2- Qualidade de segurado;
3- A hanseníase não exige carência mínima para a concessão desse benefício, uma vez que figura entre as doenças graves listadas pelo INSS.
O tempo de recebimento do benefício por incapacidade temporária depende da orientação médica e da avaliação do perito do INSS.
Normalmente, o auxílio é o primeiro benefício concedido antes da conversão para aposentadoria por invalidez devido à hanseníase.
BPC/LOAS para pessoas com hanseníase:
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) assegura um salário mínimo mensal para indivíduos com hanseníase que se encontram em condição de pobreza.
Os critérios para o BPC/LOAS são os seguintes:
1- Possuir uma deficiência de longo prazo em decorrência da doença;
2- Renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.
Esse benefício não requer contribuição ao INSS e pode ser combinado com tratamento pelo SUS, porém não dá direito a 13º salário nem a pensão por morte.
Para ter acesso ao BPC, é preciso passar por duas avaliações:
1- Avaliação social, com assistente do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, para comprovar a miserabilidade;
2- Perícia médica, com médico do INSS para atestar se há deficiência.
Importante: para pessoas com 65 anos ou mais, não é preciso comprovar a doença; basta demonstrar que são de baixa renda para ter direito ao BPC/LOAS.
Aposentadoria por invalidez para pessoas com hanseníase:
Quando a hanseníase impossibilita a pessoa de trabalhar de forma permanente, pode ser concedida a aposentadoria por invalidez.
Verifique as condições necessárias para pedir a aposentadoria por invalidez:
1- Incapacidade total e permanente para o trabalho;
2- Qualidade de segurado;
3- Não há exigência de carência, pois a doença hanseníase é considerada tão grave pelo INSS, a ponto de não exigir contribuições mínimas.
Aposentadoria por invalidez devido à hanseníase: é viável requerer um acréscimo de 25% em situações de grande invalidez, ou seja, quando a enfermidade é tão severa que o aposentado necessita de assistência contínua de terceiros.
Nesses casos, é possível obter até mesmo uma aposentadoria por invalidez com 100% do valor integral.
Procedimento para requerer benefícios previdenciários devido à hanseníase:
Confira o passo a passo para solicitar os benefícios do INSS relacionados à hanseníase
Primeiro passo: Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS, realizando seu login;
Segundo passo: Logo na primeira tela após o login, clique em novo pedido;
Terceiro passo: Depois escolha o tipo de benefício que deseja;
ATENÇÃO!
Para Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-doença: escolha a opção Pedir novo benefício por incapacidade.
Para BPC/LOAS: clique em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
Quarto passo: Responda às perguntas, forneça suas informações e envie os documentos requeridos nas próximas telas;
Quinto passo: Finalize seu pedido e registre os dados da perícia;
Sexto passo: Caso seja convocado, compareça à perícia médica munido de toda a documentação e, em seguida, acompanhe o andamento do seu pedido.
Importante: mantenha todos os documentos em ordem. Um relatório médico de qualidade pode ser decisivo.
A avaliação da perícia médica do INSS para as pessoas com hanseníase:
A perícia médica é a etapa mais crucial ao solicitar benefícios por incapacidade ou BPC/LOAS, uma vez que a gravidade da hanseníase e os efeitos na capacidade laboral serão analisados.
Quando chegar o momento da perícia, preste atenção às seguintes orientações
1- Descreva de forma clara seus sintomas e restrições;
2- Demonstre os desafios enfrentados no trabalho e nas tarefas cotidianas;
3- É fundamental trazer todos os exames, resultados, histórico de tratamentos e prescrições médicas.
É essencial obter uma orientação adequada antes da perícia para prevenir a negativa por falta de comprovação.
Solicitando a Pensão Especial para as pessoas com hanseníase:
A solicitação de pensão especial por hanseníase não deve ser realizada no INSS. Em vez disso, deve-se enviar pelos Correios, endereçado ao Núcleo da Comissão Interministerial de Avaliação – NCIA, com os documentos a seguir:
1- Formulário específico devidamente preenchido;
2- Documentos de identificação (RG e CPF);
3- Comprovante de residência;
4- Documentos e informações comprobatórios da internação compulsória;
5- Documentos médicos;
6- Nome, endereço e documentos de Testemunhas
Importante: a aprovação do pedido pode exigir a realização de perícia ou outras investigações.
É possível continuar trabalhando tendo hanseníase:
Tudo vai depender do grau da doença
1- Em casos leves ou quando tratados precocemente, a pessoa pode continuar a trabalhar normalmente;
2- No entanto, quando há sequelas, como perda de sensibilidade, deformidades ou fraqueza muscular, a doença pode tornar inviáveis algumas atividades laborais, especialmente as manuais ou que demandam esforço físico contínuo.
Nessas situações, o benefício por incapacidade é a opção mais adequada, porém é importante conferir se você já possui direito a outras formas de aposentadoria.
